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Conforme o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, é dever do Estado promover o bem de todos, sem discriminações de qualquer natureza. No entanto, a realidade brasileira demonstra que essa diretriz não é plenamente cumprida, sobretudo diante da persistência do trabalho infantil, que atinge milhares de crianças e adolescentes.

Inicialmente, é fundamental reconhecer que a desigualdade socioeconômica influencia significativamente nesse problema. Segundo Karl Marx, as desigualdades geradas pelas dinâmicas do sistema capitalista limitam as oportunidades dos indivíduos, obrigando os mais desfavorecidos a ingressarem precocemente no mercado de trabalho para auxiliar no sustento familiar. Desse modo, a exploração do trabalho infantil se perpetua como consequência direta da exclusão social.

Ademais, a negligência do poder público agrava a situação mencionada. A filósofa Hannah Arendt afirma que o problema central dos direitos humanos não é apenas proclamá-los, mas garantir sua efetividade. Assim, embora o Brasil possua leis que criminalizem o trabalho infantil, a ausência de fiscalização efetiva faz com que muitas crianças permaneçam vulneráveis, reforçando um ciclo de miséria, desigualdade e exclusão.

Portanto, é imprescindível que o Estado, por meio de órgãos competentes, implemente políticas públicas rigorosas que combatam o trabalho infantil. Além disso, é necessário promover programas sociais de amparo às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo às crianças igualdade de oportunidades, segurança e dignidade. Somente assim será possível construir uma sociedade mais justa e igualitária