[gabrielly27]

O art.227 da Constituição Federal vigente no Brasil assegura ser dever do Estado e da família oferecer dignidade a todas as crianças e adolescentes, especialmente direitos como alimentação, saúde e educação. No entanto, quando a realidade desses é observada — com enfoque maior naqueles que estão às margens da sociedade —, é perceptível como suas bases enquanto indivíduos tornam-se escassas ou inexistentes.

É fundamental ressaltar que a redução da maioridade penal afeta, quase que exclusivamente, adolescentes periféricos, uma vez que recorrer à criminalidade surge do sentimento de "rebelião" — além dos fatores como a fome e o abandono — alimentado pela privatização ou comercialização dos seus direitos. A obra "Ensaio Sobre a Cegueira" de José Saramago, retrata uma sociedade marcada pela apatia e negligência coletiva, ideal não tão distante do cotidiano desses jovens, visto que torna-se comum a progressiva exclusão social destes. Contudo, vale destacar que condição financeira não justifica violação de leis.

Complementarmente, a crônica "Eu sei, mas não devia", de Marina Colasanti, perpassa por absurdos da vida diária aceitos pela conformidade, como o contínuo roubo dos direitos, regidos por lei, dos jovens das classes mais subalternas. Seja pelo sucateamento do ensino, ou ausência de políticas públicas, inúmeras são as formas de reafirmar o lugar onde os "populares" devem permanecer socialmente. Ademais, a redução da maioridade penal no Brasil, tem um viés punitivista, um "atalho" para castigar ao invés de educar aqueles que tiveram poucas oportunidades enquanto cidadãos com direitos.