[Carloss09]

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos e bem-estar da população. Entretanto, ao se observar a deficiência de medidas para a educação inclusiva no Brasil, percebe-se que esse preceito é constatado na teoria e negligenciado na prática. Nesse sentido, é evidente que a problemática decorre tanto da falta de politicas públicas quanto do preconceito social, sendo necessário analisá-las sob diferentes aspectos.
Em primeiro plano, é imprescindível destacar a ausência de políticas públicas efetivas. De acordo com o artigo 6° da Constituição, "São direitos fundamentais: saúde, educação, lazer e moradia". Todavia, no Brasil, isso não ocorre na realidade, pois muitos jovens com algum problema de aprendizagem, como TDAH ou autismo, não possuem suporte nenhum vindo do Estado. Como consequência, mais jovens não conseguirão ter seu direito totalmente reivindicado, o que reforça a necessidade de mudanças políticas e estruturais.
Ademais, o preconceito social também contribui para a permanência desse cenário. Segundo o sociólogo Florestan Fernandes, enfatiza que a democracia é um regime político que deve garantir a igualdade entre os cidadãos. Partindo desse pressuposto, nota-se que a temática contrasta com a tese do autor, tendo em vista que indivíduos com alguma deficiência cognitiva são vítimas de bullying nos ambientes escolares, o que gera impactos como o comprometimento de seu desenvolvimento em instituições de ensino. Logo, torna-se urgente desconstruir tais percepções a fim de mitigar os efeitos negativos na sociedade.
Diante do exposto, é necessário que o Estado e a sociedade civil atuem em conjunto para que os obstáculos sejam superados. Assim, o Governo Federal, por intermédio de órgãos voltados para a valorização dos direitos humanos, deve investir em ações para auxiliar o aprendizado dessas pessoas, através de políticas públicas e investimentos nas estruturas escolares para melhorar a dinâmica de ensino, com o intuito de que todos devem ter uma educação de qualidade e inclusiva. Além disso, é fundamental que haja rodas de conversas e palestras na perspectiva dessas pessoas que enfrentam ou já enfrentaram esses problemas, com o objetivo de mostrar que todos somos iguais e aprendemos de maneiras diferentes. Feito esses pontos, a Constituição Federal deixará de ser apenas idealizada e teremos uma sociedade mais justa.