[Richard7x]

A Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, garante a todos os cidadãos brasileiros o direito à saúde. Contudo, apesar de ser uma prerrogativa prevista pela lei, a efetivação desse direito tem sido falha na prática. Isso é especialmente evidente ao observarmos o impacto das redes sociais na sociedade brasileira, um processo que, embora fundamental, enfrenta obstáculos significativos à sua universalização. Nesse contexto, é urgente analisar os fatores que dificultam a concretização desse direito básico.

Em uma primeira análise, destaca-se a ausência de medidas governamentais eficazes para promover políticas públicas sobre os quadros psiquiátricos. Nesse sentido, a falta de iniciativas adequadas impede que as pessoas carentes e de periferia tenham acesso aos seus direitos como cidadãos e respeito, como é assegurado a qualquer ser humano pela dignidade inerente à condição humana. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à saúde — realidade perceptível no atual cenário nacional.

Ademais, é fundamental apontar que a propagação de informações falsas nas redes sociais agrava esse quadro. Segundo dados do Ministério da Saúde, durante a pandemia da Covid-19, a circulação de notícias inverídicas dificultou a adesão da população às medidas de prevenção, ocasionando prejuízos diretos à saúde coletiva. Diante de tal retrocesso, percebe-se que a falta de fiscalização e de mecanismos eficazes de combate às chamadas “fake news” compromete não apenas a integridade informacional dos cidadãos, mas também o pleno exercício do direito à vida e à saúde garantido constitucionalmente. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar sem a devida intervenção.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater os efeitos negativos das redes sociais. Para isso, o Governo Federal deve implementar políticas de educação midiática e fiscalização, por meio de campanhas educativas, programas escolares e sistemas de monitoramento, para garantir acesso à informação confiável e proteger os direitos constitucionais. Simultaneamente, as plataformas digitais devem moderar conteúdos e combater fake news, utilizando algoritmos e checagem de fatos, a fim de fortalecer a cidadania e reduzir danos à sociedade. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade pautada pela efetivação dos direitos previstos na Carta Magna.