[Rhay22]

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, tem como inerente a todo cidadão brasileiro a inviolabilidade de direitos. Entretanto, tal prerrogativa não tem se consolidado de maneira satisfatória quando se observa o papel da polícia penal em detrimento da humanização do sistema carcerário. Logo, faz-se imperiosa a análise de fatores que contribuiriam com a melhora do quadro, como investir na qualificação dos profissionais e em programas educativos para os detentos.
Inicialmente, é de suma importância que o Estado inclua cursos instrucionais na formação dos profissionais de sistema carcerário. Nesse sentido, haveria uma padronização nos procedimentos adotados e ampliaria a consciência de direitos humanos. Dessa forma, se cumpriria o artigo 3º da Carta Magna de 1988, onde encontra-se "a promoção o bem de todos".
Ademais, é imprescindível que os infratores também realizem atividades educacionais, para que contribua de forma mais célere com sua reintegração na sociedade. Com isso, é cabível citar ações como: leitura, jogos de tabuleiro (que desenvolve o raciocínio), trabalhos artesanais e palestras. Assim, apenas por meio dessas medidas em conjunto, seria possível obter resultados satisfatórios, pois, segundo o filósofo Epicteto "só a educação liberta".

Infere-se portanto, a necessidade de uma planejamento para que se torne realidade esse novo sistema. Nesse aspecto, é preciso que o Governador do Estado, juntamente com a Secretaria de Segurança, providencie as ferramentas necessárias para aplicar o projeto. Por conseguinte, em um curto prazo de tempo, já seria notado uma evolução, de forma a tornar uma realidade para população, o que está de fato no Ordenamento Jurídico Brasileiro.