[felipepro]

De acordo com a premissa do artigo 6º do Ordenamento Jurídico Constitucional, a saúde é um direito social disponível a todos. No entanto, nota-se que ainda existem problemas de crise na saúde pública, tanto no atendimento, quanto na celeridade dos hospitais no que diz respeito à saúde no Brasil. Por isso, é imprescindível destacar a demora no atendimento dos hospitais públicos, e a falta de higiene presente nesses locais.

Insta ressaltar, inicialmente, que a demora do atendimento das redes públicas de hospitais, acontece frequentemente por negligência dos profissionais de saúde, já que esses, em sua maioria, possuem um trabalho "autônomo", ficando livres de supervisão no exercício de suas funções. Diante disso, o monitoramento desses profissionais é importante, porque a premissa da lei 8.080/90 é a eficiência e a disponibilidade da rede pública de saúde no Brasil, e isso fundamenta a imperiosa criação e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Assim, é preciso melhorar a eficiência da regulamentação desse sistema de saúde, para que o indivíduo tenha seu direito assegurado.

Ademais, cabe mencionar que a falta de higiene dos hospitais, tendo como base as condições precárias de limpeza e organização do ambiente corrobora com a maior facilidade de propagação de doenças e transmissão de vírus e infecções. Nesse contexto, é importante ponderar a necessidade de maior eficácia na aplicação do artigo 196 da Constituição Federal, que tem como premissa a saúde pública sendo dever do Estado e direito de todos. Logo, torna-se relevante destacar que é necessária uma melhor aplicabilidade da lei e da gestão nos ambientes hospitalares.

Infere-se, portanto, a necessidade de uma gestão mais adequada no que diz respeito à saúde pública. Nesse sentido, é necessária a atuação do Estado através da implementação de órgãos mais eficientes na gestão de médicos e enfermeiras, a criação de políticas públicas para maior celeridade no atendimento ao público e a tomada de decisões por parte das Agências Reguladoras de vigilância sanitária para a melhoria da saúde no Brasil. Destarte, a perspectiva da saúde como direito social será plausível na sociedade.