[Carloss09]

A Constituição Federal de 1988 - Norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos e bem-estar da população. Entretanto, ao analisar os desafios para combater à desinformação no Brasil no contexto das redes sociais, nota-se que esse preceito é garantido na teoria e negligenciado na prática. Desse modo, é evidente que a problemática decorre tanto da falta de uma educação crítica quanto de leis que sejam eficazes contra a temática na sociedade atual, sendo necessário analisá-las sob diferentes aspectos.
Em primeiro plano, é imprescindível destacar como a ausência de uma educação crítica pode ser prejudicial para os indivíduos. De acordo com o filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, o Estado deve garantir o bem comum e a segurança dos cidadãos. Todavia, no Brasil, isso não ocorre de maneira eficaz, pois o Estado não está investindo na conscientização e pensamento crítico no ensino dos jovens brasileiros. Como consequência, aumentando o número de pessoas sem o devido preparo para lidar com possíveis fraudes digitais, o que reforça a necessidade de mudanças políticas e estruturais.
Por outro lado, a falta de leis que acompanham a realidade também pode ser considerado como promotor para a permanência desse cenário. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 7 a cada 10 pessoas são vítimas de fake news ou compartilham conteúdos sem saber se a fonte é confiável. Partindo desse pressuposto, percebe-se que as leis de fiscalização não estão dando um resultado positivo por não conseguir acompanhar os últimos avanços tecnológicos, o que gera impactos como furtos online e a disseminação de conteúdo não verídicos ou até manipulados por Inteligência artificial. Logo, faz-se um mister a reformulação dessa postura estatal a fim de mitigar os efeitos negativos na sociedade.
Portanto, é necessário que o Estado e a sociedade civil atuem em conjunto para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, deve incentivar o pensamento crítico nas escolas, através de campanhas ou palestras com rodas de conversas sobre como se manter seguro e longe das Fake News em redes sociais, uma vez que a ausência desse pensamento pode causar prejuízo no desenvolvimento das pessoas, com o objetivo de formar adultos atentos e críticos. Além disso, é fundamental que haja uma fiscalização mais ativa e reformulação de normas sobre a interação e compartilhamento de conteúdo em redes sociais, com auxílio do Ministério da tecnologia e inovação, para que o número de pessoas afetadas ou manipuladas por essas informações diminua. Feito esses pontos, a Constituição Federal deixará de ser apenas idealizada e teremos uma sociedade mais consciente.