[milebenfi]

O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, determina que toda criança deve ser protegida integralmente, pelo Estado, família e sociedade no geral. Entretanto, esse direito torna-se ameaçado ao analisar o cenário de livre acesso de crianças na internet, sob o risco de violência, vicio online, entre outros. Diante disso, a falta de informação dos responsáveis pelas crianças e a ação governamental escassa agravam a problemática.
Primeiramente, é necessário evidenciar que o pouco conhecimento sobre os efeitos da conexão online indiscriminada por crianças sem supervisão familiar adequada piora o problema. De acordo com o sociólogo Émille Durkheim, o papel da família é a transmissão da sociabilização e de valores morais. Desse modo, se os responsáveis não possuem informações acerca do uso controlado de internet para transmitir às crianças, não é possível que elas saibam dos malefícios que podem originar de tal situação. Consequentemente, tornam-se vulneráveis a casos de estupro virtual, transtornos mentais provenientes do uso exacerbado de redes sociais e telas e dificuldade de aprendizagem. Assim, é preciso que medidas educacionais sejam tomadas.
Outrossim, a negligência estatal contribui para esse cenário, visto que não há regulação do acesso infantil a tecnologias informacionais. Diante disso, é recorrente casos de adultização infantil, como os expostos pelo influenciador digital Felca em 2025, que demonstrou a monetização de conteúdo sexual infantil online. Ademais, por não haver regulação de verificação etária segura nas redes sociais, possibilita que os infantes tenham contato com conteúdo inadequado a idade. Entretanto, faz-se mister ressaltar que o uso da internet para fins pedagógicos é preciso, pois ajuda no desenvolvimento cognitivo e social, assim como defendia Paulo Freira, é necessário discutir as tecnologias seus papéis, não sendo sujeitos passivos, mas sim críticos e criativos ante essa nova era.
Portanto, é preciso salientar que a carência informacional por parte da primeira sociedade que o indivíduo convive e a inópia intervenção do Estado dificultam o combate ao uso indiscriminado de redes comunicacionais por infantes. Desse modo, cabe ao Ministério da Educação - órgão executivo responsável por gerir questões educacionais em âmbito nacional - promover a educação midiática das crianças e responsáveis, por meio de palestras em locais públicos, além do Poder Legislativo desenvolver leis que exijam a verificação de idade adequada para acessar redes sociais, a fim de que as garantias do ECA sejam plenas.