[Carloss09]

A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro — assegura os direitos e bem-estar da população. Entretanto, ao se observar a questão do lixo na sociedade brasileira, nota-se que esse preceito é garantido na teoria e negligenciado na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática decorre tanto da falta de comprometimento estatal quanto da normalização do descarte indevido, sendo necessário analisá-los sob diferentes aspectos.
Em primeiro plano, é imprescindível destacar como o Estado não dá a devida atenção para a questão do lixo. De acordo com o artigo 225° da Constituição Federal, todos devem ter acesso ao meio ambiente ecologicamente estável; é dever do Estado e da sociedade preservá-lo. Todavia, no Brasil, isso não ocorre de maneira eficaz, pois vemos que o Estado não incentiva práticas de sustentabilidade e preservação. Como consequência, a vida urbana e ecológica será gravemente prejudicada pela ausência de medidas, o que reforça a necessidade de mudanças políticas e estruturais.
Ademais, a normalização de certos comportamentos nocivos também contribui para a permanência desse cenário caótico. Segundo o filósofo Hans Jonas, em seu princípio da responsabilidade, enfatiza que os indivíduos devem se responsabilizar por suas ações e consequências. Porém, a realidade atual contrasta com a tese do autor, tendo em vista que ainda se predomina o descarte de lixo em locais públicos, mesmo sabendo que não é certo, o que ocasiona a poluição dos grandes centros urbanos e comunidades locais. Logo, torna-se urgente desconstruir esses componentes a fim de mitigar os efeitos negativos na sociedade.
Portanto, é essencial que o Estado e a sociedade civil atuem em conjunto para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Governo Federal, por intermédio de órgãos responsáveis pela preservação e sustentabilidade urbana e ambiental, deve investir em uma fiscalização mais ativa de lixo, por meio de coletas mais frequentes em áreas urbanas ou afetadas pelo acúmulo de lixo, com o objetivo de diminuir a poluição em locais públicos e privados. Além disso, é fundamental que haja campanhas de conscientização nas redes sociais, por meio de posts feitos por influenciadores ou Ministério da Educação, com vídeos críticos e científicos de como a temática pode afetar nossa sociedade e os seres vivos ao nosso redor. Feitos esses pontos, a Constituição Federal deixará de ser apenas idealizada no Brasil.