[joaozin171]

No que tange à máxima jurídica pacta sunt servanda — segundo a qual os acordos devem ser cumpridos —, sua aplicação não se restringe ao Direito, mas funda a confiança nas relações sociais. Diante desse cenário, a persistência do efeito bolha nas redes sociais configura uma violação grave desse princípio, visto que a descontinuidade de políticas públicas e a negligência do Estado e das plataformas digitais mantêm os usuários da internet à mercê da desinformação seletiva e do isolamento ideológico. Nesse viés, os algoritmos que filtram conteúdos emergem como catalisadores do problema, pois intensificam o endogamismo informacional e a redução do pensamento crítico, exigindo, portanto, uma análise crítica das falhas de implementação e dos compromissos sociais negligenciados.
Em primeira análise, é inegável que a negligência do sistema educacional e midiático representa uma grave violação da confiança social, uma vez que a ausência de políticas contínuas de letramento digital e de educação crítica mantém milhares de cidadãos em situação de vulnerabilidade cognitiva — reflexo de uma estrutura histórica que naturaliza a incapacidade de distinguir informação confiável de conteúdo manipulado. Tal cenário resulta na propagação indiscriminada de notícias falsas e reforço de preconceitos, comprometendo o direito à informação verídica e à liberdade de pensamento, pilares da cidadania. À luz da reflexão de George Orwell, em “1984”, percebe-se que a fragilidade estrutural nesse meio não apenas perpetua a manipulação da percepção da realidade, mas também simboliza o descumprimento do pacto social implícito que deveria resguardar a consciência crítica da coletividade. Diante do exposto, fica evidente que a ausência de políticas de educação midiática configura-se como uma barreira estrutural à consolidação de compromissos sociais essenciais.
Ademais, além da omissão de plataformas digitais e instituições de ensino, a naturalização do consumo de informações filtradas pelos algoritmos pela sociedade intensifica sua perpetuação, pois muitos passam a aceitar somente conteúdos que reforçam suas crenças como normais e inevitáveis — reflexo de uma cultura de conformismo e falta de senso crítico. Essa aceitação passiva reduz a cobrança por mudanças e legitima a falta de ações eficazes, deixando os usuários das redes sociais expostos à formação de bolhas cognitivas e polarização ideológica. Segundo Aldous Huxley, em “Admirável Mundo Novo”, a banalização das informações pré-filtradas reflete o enfraquecimento do senso crítico e da responsabilidade social, comprometendo o engajamento coletivo na busca por um debate plural e informado. Assim, percebe-se que o efeito bolha permanece ativo não apenas pela ausência de políticas públicas, mas também pela postura conformista da população, configurando um “pacto” silencioso com a alienação informacional.
Portanto, é necessário combater os efeitos do efeito bolha e suas consequências sobre o pensamento crítico e a pluralidade informativa. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com as plataformas digitais, implementar programas de letramento digital e campanhas de conscientização sobre o consumo crítico de informação, fortalecendo a autonomia cognitiva dos cidadãos e promovendo uma sociedade mais crítica e democrática.