[beatrizka]

Promulgada em 1988, a Constituição Federal (CF) vigente assegura direitos fundamentais para a democracia e vida digna de seus cidadãos. Porém, a invisibilidade e registro civil, e suas consequências, como a falta de garantia de acesso e direitos dos cidadãos, interferem no sistema harmônico do Estado brasileiro. Dessa forma, para mediar a conjuntura, é imprescindível enunciar os pilares da adversidade: o fator social e a ineficácia governamental.
Diante desse cenário, é preciso explorar o quesito sociocultural e as suas implicações na temática. De acordo com Pierre Bourdieu, "não há democracia efetiva sem um verdadeiro crítico". Sob tal perspectiva, no Brasil, a passividade na reflexão crítica do brasiliano sobre a falta de acessibilidade para pessoas carentes destoa do progresso bourdieuseano e, com efeito, forma cidadãos sem interesse em resolver a matriz do imbroglio. Consequentemente, essa ausência de autocrítica funciona como base para a intensificação de um problema complexo que afeta milhões de pessoas no Brasil, privando-as do acesso à cidadania e a direitos fundamentais, fato que viola, novamente, a CF. Destarte, analisar criticamente as relações sociais de um povo é essencial para dirimir o revés.
Ademais, convém destacar as falhas estatais. A esse respeito, John Rawls, na teoria do Pacto Social, enfatizou o Estado como mantenedor do bem-estar coletivo. Contudo, os impactos presentes na sociedade são muitos decorrentes e contrastam com a tese do autor, uma vez que o governo do Brasil parece não se preocupar com o enredo, tendo em vista brasileiros que muitas vezes não são reconhecidos pelo o estado e sociedade como se as pessoas não existisse legalmente. Com isso, é inadmissível a inoperância das esferas de poder no que tange à mitigação do viés.
Portanto, entende-se que a invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil é um obstáculo intrínseco de raízes culturais e governamentais. Logo, o Ministério das Comunicações, por intermédio da coparticipação de programas midiáticos de alta audiência, deve discutir e elucidar o ass assunto, com o objetivo de mostrar as principais sequelas do problema e, de forma detalhada, esse órgão vai convidar um profissional para apresentar uma visão crítica e orientar os espectadores a respeito do impasse discutido. Feitos esses pontos, com a criticidade proposta por Bourdieu e o Pacto Social de Rawls, a sociedade brasileira terá uma vida digna, como prevê a Constituição Federal.