[nayarasam]

A constituição Federal, promulgada em 1988, garante a todos o pleno direito à dignidade humana e ao bem-estar social. Contudo essa garantia não é efetiva, uma vez que a falta de registro civil, como a certidão de nascimento, é o principal fator da invisibilidade social, impedindo o acesso à cidadania plena. Sendo necessário analisar os obstáculos à retirada da certidão de nascimento, como a falta de informações e dificuldade de acesso a cartórios.
Em primeiro plano, a escassez de cartórios em algumas regiões é um obstáculo significativo, o que prejudica a formação de registro civil, que é a porta de entrada para o exercício da cidadania, pois garante o acesso a direitos fundamentais como educação, saúde e assistência social. Sem os documentos necessários, não se pode exercer a cidadania, sendo submetidos a trabalhos informais e exploratórios, não tendo direito a votar, entre outros.
Também é importante ressaltar que a falta de informações de como tirar a documentação de forma gratuita e onde, contradizendo a lei de 1997, que determinou a gratuidade do registro de nascimento, contribui para a invisibilidade de indivíduos. Segundo dados do IBGE, cerca de 3 milhões de pessoas não possuem registro civis, vivendo de forma precatória, demostrando a urgência de combater essas diretrizes.
Portanto, é necessário que o Estado, ente administrativo responsável pela promoção do bem comum, intervenha na falta de acesso a registro civil. Para isso, surge a promoção de campanhas e palestras, em ambientes escolares, somada à distribuição gratuita da documentação, visando reduzir o número de cidadões considerados "invisíveis".