[valladabe]

Atualmente no Brasil a preocupação com o acesso à cidadania tem se intensificado. Estima-se que mais de meio milhão de pessoas não possuam certidão de nascimento, realidade que impede o acesso a direitos fundamentais e as torna invisíveis para os órgãos estatais responsáveis de garanti-los.
Nessa perspectiva, a obra "Vidas Secas", de Graciliano Ramos, retrata, por meio da personagem Fabiano, que a ausência da educação formal limita a capacidade de expressar ideias, compreender o mundo e interagir plenamente com a sociedade. Logo, no Brasil atual, a falta de registro civil impede crianças de frequentarem a escola, contrariando o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a todos o direito à educação, perpetuando, assim, a exclusão social e desigualdade.
Em paralelo, o artigo 7 do ECA garante a crianças e adolescentes o direito à saúde e à vida digna. No entanto, a inexistência de documentação oficial dificulta que muitos indivíduos utilizem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou participem de campanhas de vacinação, o que aumenta a incidência de doenças entre esses cidadãos e contribui para a disseminação de enfermidades na população geral. Essa condição compromete o acompanhamento de tratamentos de longo prazo e prejudica o planejamento de políticas públicas de saúde, pois carência de dados precisos limita a distribuição adequada de recursos.
Em suma, o Ministério da Educação deve promover o letramento sobre a importância do registro civil, e o Cartório de Registro Civil, em parceria com o Ministério da Justiça, deve realizar campanhas de registro em áreas como maior ausência de documentação, garantindo o acesso pleno à cidadania.