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A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5°, o direito à igualdade e a dignidade humana como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa " O Estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira", dificultando deste modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a relutância dessas pessoas em buscar tratamento por medo de serem julgadas ou discriminadas. Nesse sentido, o estigma pode aumentar o sofrimento psicológico levando ao agravamento dos sintomas mentais. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jhon Locke, configura-se como como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como ao atendimento humanizado e a proteção à segregação social, o que infelizmente ainda é notório no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de conhecimento e informação como impulsionador a pressão social por padrões de normalidade no Brasil. Segundo a (OMS) Organização Mundial da Saúde, só em fevereiro de 2017 mais de 11,5 milhões de brasileiros tem depressão. Diante de tal exposto as pessoas que possuem transtornos mentais são erroneamente associadas a estereótipos negativos como a imprevisibilidade e a violência. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se portanto, a necessidade de combater esse obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, por meio de um conjunto de ações em sociedade visam combater o preconceito que cercam esses transtornos mentais, através de políticas públicas e investimentos adequados à fim de garantir acesso a cuidados de saúde mental de qualidade. Assim, se consolidará a construção de uma sociedade permeada pela efetivação da Magna Carta.