[leidimara]

Em uma sociedade em constante transformação, torna-se essencial a necessidade de repensar a estruturas que limitam pleno desenvolvimento humano. Dentre esses atuais desafios, destacam-se a invisibilidade e Registro civil: garantia de acesso à cidadania do Brasil,.que compromete não apenas o bem-estar coletivo mas também os princípios da igualdade. Tal cenário é impulsionado sobretudo pela omissão governamental e pelas desigualdades sociais.
Antes de tudo, percebe-se um evidente descaso governamental em torno a essa invencibilidade no Brasil. Nesse sentido, de acordo com o artigo 6º da constituição federal de 1988, todos têm direito universal à dignidade, mas essa garantia nem sempre se concretiza na prática, principalmente no que diz respeito à certidão de nascimento, que é o primeiro e mais importante documento do cidadão, e mesmo sendo o documento essencial para o reconhecimento, há milhares de pessoas sem certidão de nascimento e o Governo não toma uma medida sensata.
Além disso, é cabível pontuar que as desigualdades sociais intensificam essa invisibilidade. Nessa perspectiva, consoante com a filósofa Hanna Arendt: "A essência dos direitos humanos é o direito a ter direito". Todavia essa visão filosófica não acontece na nossa sociedade, porque há milhares de pessoas que não "existem", por não ter certidão, são na grande maioria das vezes pobres, negras e vulneráveis, são indivíduos cuja a existência nunca foi oficialmente reconhecida pelo Estado, enquanto ricos não passam por esse tipo de situação. Dessa forma a vulnerabilidade das vítimas perpetua o problema.
Portanto, cabe ao estado investir uma maior parcela do PIB para combater cidadãos sem seus documentos. Essa ação deve ocorrer por meio do Ministério do Governo, órgãos responsáveis por elaborar planos e políticas públicas, voltadas para negros e pobres terem acesso a CPF, título de eleitor e entre outros, pois para conseguir esses registros é necessário a certidão de nascimento. Ademais, à constituição federal que promete vida digna a todos, deve assegurar que os artigos estejam sendo realizados. Sobretudo essa ação tem a finalidade de remediar não somente a omissão governamental mas também as desigualdades sociais.