[thalesmar]

Na obra “O Povo Brasileiro”, o antropólogo Darcy Ribeiro analisa a formação histórica do país e demonstra como a trajetória social e política do Brasil produziu desafios estruturais que comprometem o avanço nacional. Ainda hoje, esse legado persiste e se expressa em múltiplos âmbitos, sendo a falta de garantia do acesso à cidadania no Brasil um entrave expressivo ao desenvolvimento pleno da nação, uma vez que um cidadão só existe oficialmente para o Estado, com a certidão de nascimento, sem ela não é possível ter outros documentos oficiais, como CPF e Título de Eleitor. Por certo, tal problemática persiste pelo descaso governamental e pela recorrente negligência social.

Diante desse panorama, é relevante destacar a insuficiência da ação estatal. Sob esse viés, o filósofo Nicolau Maquiavel afirma que os governantes orientam suas decisões pela lógica da manutenção do poder e relegam o bem comum a segundo plano. Nessa lógica de autopreservação, instala-se um quadro de negligência política: recursos destinados para garantir o acesso à cidadania e enfrentar a invisibilidade e registro civil no Brasil permanecem escassos porque políticas voltadas a essa pauta não geram retorno eleitoral significativo aos políticos. Para além disso, a agenda pública costuma ser moldada por interesses econômicos de grupos financeiramente privilegiados,  que pressionam o Estado a priorizar demandas lucrativas, relegando demandas menos rentáveis — como Ministério da Cidadania — a um plano secundário. Por conseguinte, indivíduos que não possuem registro civil, não são considerados cidadãos para o Estado.

Ademais, a omissão social diante dos desafios para garantir o acesso à cidadania no Brasil contribui de forma decisiva para sua persistência. Nesse sentido, a filósofa Hannah Arendt, em seu conceito de “banalidade do mal”, explica que problemas sociais se consolidam quando a população, por indiferença ou conformismo, aceita situações problemáticas como naturais. Sob essa ótica, nota-se que grande parte da sociedade tende a encarar o embate para garantir o acesso à cidadania e enfrentar a invisibilidade e registro civil como algo comum e pouco relevante, o que reduz debates públicos sobre o tema e enfraquece a pressão por políticas efetivas. Tal postura é alimentada por fatores como falte de políticas públicas eficazes e melhor administração do Poder Judiciário junto ao Ministério da Cidadania a crença de que a responsabilidade pela mudança cabe apenas ao Estado, o que gera um ciclo de passividade coletiva e legitima a permanência da injustiça. Assim, há a “banalização do mal” da falta de garantia do acesso à cidadania, na qual a gravidade do fenômeno se dilui e se converte em rotina socialmente aceita.

Portanto, cabe ao Estado — detentor de recursos para a transformação social — promover campanhas de conscientização popular, como "Registro civil salva sua cidadania", por meio de oficinas educativas e comerciais televisivos, a fim de mitigar os impactos da falta de acesso à cidadania. Outrossim, a mídia deve ampliar a divulgação sobre essa temática para mobilizar a sociedade e pressionar os governantes a combater a falta de acesso à cidadania. Assim, será possível romper o legado de desigualdade denunciado por Darcy Ribeiro e impedir que a falta de garantia do acesso à cidadania no Brasil continue a reproduzir as estruturas excludentes que marcam a história do país.