[juliaprad]

Em uma sociedade em constante transformação, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de repensar os fatores que limitam o pleno desenvolvimento humano. Dentre as diversas problemáticas enfrentadas atualmente, destacam-se as consequências da propagação de plataformas de apostas on-line, as quais comprometem não apenas o bem-estar coletivo, mas também a ampliação da desigualdade social. Tal cenário é impulsionado, sobretudo, pela omissão governamental e pela ausência de regulamentação efetiva.

Antes de tudo, percebe-se que há um descaso governamental em relação ao tema das plataformas de apostas on-line. De acordo com o artigo 6º da Constituição de 1988, todos têm direito à educação, à saúde e à dignidade. No entanto, esse direito nem sempre se concretiza na prática, principalmente no que se diz respeito à falta de políticas públicas. Como resultado da ausência de estratégias que resolvam problemas sociais, a inação do poder público não apenas favorece a exclusão dessa parcela, mas também compromete as futuras gerações.

Além disso, é cabível pontuar que as desigualdades sociais intensificam-se como consequência que as apostas on-line causam. Nessa perspectiva, conforme a filósofa Hannah Arendt, “a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”. Dessa forma, essa visão se distorce ao se observar, na prática, o contraste entre o luxo e a pobreza nas cidades, onde bairros ricos com infraestrutura completa coexistem lado a lado com comunidades carentes. Assim, a permanência das desigualdades aprofunda a vulnerabilidade dos indivíduos e perpetua o problema.

Portanto, cabe ao Estado investir uma maior parcela do PIB para combater as plataformas de apostas on-line. Essa ação deve ocorrer por meio do Ministério da Fazenda, órgão responsável por elaborar planos e políticas públicas voltados à economia de negócios. Com isso, será possível gerar marketing e licenciamento ético, tendo como finalidade remediar não somente a omissão governamental, mas também as desigualdades sociais.