[Rinconlu]

A constituição federal de 1988 assegura todos os cidadãos do direito à dignidade e a igualdade. Contudo, no Brasil, a temática relacionada aos Desafios no Acesso à Moradia Digna no Contexto do Direito Constitucional à Cidade evidencia que esses direitos nem sempre são plenamente garantidos. Tal problemática é resultado de fatores como déficit Habitacional e falta de planejamento Urbano, o que compromete o pleno desenvolvimento social. Diante disso, é fundamental analisar os principais desafios relacionados ao tema e propor intervenções eficazes.
Em primeiro plano, é importante destacar que o déficit Habitacional contribui diretamente para a perpetuação da questão. Segundo a obra de Henri Lefebvre, ''O Direito à Cidade'' é a base para discussão, defendendo que é um direito de transformar e reinventar a cidade, sendo a moradia digna parte central desse direito. Isso demonstra que assim enquanto essa realidade persistir, a resolução da problemática se torna inviável.
Ademais, a falta de planejamento urbano também exerce forte influência sobre a situação. A filósofa Hannah Arendt afirma que ''o essencial dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos''. Entretanto, a falta destes direitos é o que reflete uma falha no cumprimento das garantias básicas. Portanto, é evidente que medidas concretas devem ser adotadas para reverter esse cenário.
Diante do exposto, é necessário que o governo federal promova uma ação na qual combine políticas públicas como ações comunitárias. Isso inclui a expansão e aprimoramento de programas habitacionais como Minha Casa, Minha Vida, mas também a criação de alternativas como aluguel social, regularização fundiária e urbanização de áreas precárias. Além disso, é importante que a sociedade como um todo se engasgue na luta contra tal problema, a fim de construir um país mais justo, igualitário e consciente.