[Rhay22]

É previsto na Constituição Federal de 1988 o direito à liberdade de expressão, vedado o anonimato. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado na prática quando se analisa a regulação das redes sociais e o discurso online. Diante do exposto, existe entraves a respeito da contenção de crimes virtuais e a restrição da liberdade.
Em uma primeira análise, é inquestionável a urgência de novas medidas para impedir o avanço de crimes online. Nesse viés, a denúncia de pedofilia e exploração infantil feita pelo influenciador Felca, em 2025, evidenciou a impunidade nas redes sociais. Com isso, o tema foi envolvido em grande polêmica, que dividia opiniões. Por conseguinte, a temática de regularização das plataformas sociais ganhou muita notoriedade, principalmente, pela exposição de crianças a públicos e conteúdos inapropriados na internet.
Ademais, o debate envolve pautas contrárias ao projeto, pelo receio de restrição na liberdade de manifestação de pensamento. Contudo, é uma ideia muito ousada pois, alguns governos já utilizaram da mesma para controle das massas. Dessa forma, os protestos ocorridos no Nepal, em 2025, retrata o risco de atitudes tão extremas. No ocorrido, jovens queimaram a bandeira e agrediram políticos após suspenderem as redes sociais no país. Logo. ressalta-se a necessidade de ações mais plausíveis, em virtude dos resultados catastróficos vivenciados em outras nações.
Portanto, urge que providências sejam tomadas. Para isso, é preciso que o Governo crie um departamento apenas de investigação de crimes na internet. Além disso, implante nas plataformas acesso direto a esse setor de forma rápida e fácil para efetivar denúncias. Desse modo, os usuários terão de responder por seu comportamento e contribuirá para investigação desses. Assim, se consolidará uma sociedade muito mais segura e justa, onde o Estado cumpre fielmente a sua constituição.