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É amplamente conhecido, que a Texto Constitucional assegura a todos o direito de ser iguais perante a lei, sem qualquer forma de distinção, sendo um pilar para a melhoria de vida da população. Não obstante, essa garantia é fragilizada diante dos desafios impostos pela super lotação no sistema carcerário. Por conseguinte, esse obstáculo se perpetua nos presídios, seja pela deficiência de políticas públicas, seja pela falta de investimento em reinserção social.
Mormente, é relevante destacar que a principal causa deste cenário está relacionado a ineficácia das políticas públicas. Nesse viés, isso ocorre, pois, muitas pessoas ficam presas antes de serem julgadas, desse modo a prisão como forma de punição está sendo usada de forma excessiva. Diante disso, segundo o Sistema Nacional de Políticas Penais, em alguns sistemas mais de um terço dos presos não foram condenados, reforçando a gravidade da questão. Como resultado observa-se que a omissão estatal, gera instabilidade e insegurança aos apenados, tornando urgente a adoção de medidas para atenuar esse problema.
Ademais, outro fator que intensifica essa causa, é a ausência de investimento em reinserção social, isso acontece pela falta de emprego dos presos, em programas de educação, tratamento de dependências, formação profissional, contribuído para a reincidência, e quem sai, sempre acaba voltando. Nesse contexto, é importante ressaltar que o Estado tem papel fundamental nessa questão, pois frequentemente se mostra omisso, não fazendo cumprir o que rege a Lei de Execução Penal. Portanto, fica evidente que reintegrar o individuo a sociedade torna o problema mais grave.