[mariavand1]

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família. Entretanto, tal garantia constitucional não se concretiza plenamente na realidade brasileira, devido a obstáculos estruturais que comprometem a universalização e a qualidade do ensino. Nesse contexto, as expressivas desigualdades educacionais evidenciam contradições entre o texto constitucional e a prática cotidiana, afetando diretamente o desenvolvimento humano e social do país.
Sob essa ótica, torna-se evidente a insuficiência da atuação estatal na formulação e na execução de políticas públicas robustas e duradouras. O subfinanciamento histórico da educação básica, aliado à má gestão de recursos, gera efeitos como a evasão escolar, o analfabetismo funcional e o descompasso entre formação escolar e demandas do mercado de trabalho contemporâneo. Esse cenário contraria o pensamento de Paulo Freire, que defende uma educação emancipadora e crítica, capaz de promover autonomia intelectual e participação cidadã. Assim, a omissão governamental inviabiliza a transformação social que a escola deveria exercer.
Ademais, a persistência de desigualdades históricas, evidenciadas em disparidades regionais, socioeconômicas e raciais, aprofunda a exclusão educacional. A crítica de Darcy Ribeiro — “a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto” — revela que a precarização do ensino não decorre de fatores isolados, mas de um padrão estrutural de negligência política. A falta de infraestrutura adequada, a formação insuficiente de professores e a limitação do acesso à tecnologia evidenciam que grande parcela da população permanece à margem de uma educação verdadeiramente democrática e de qualidade.
Portanto, é imprescindível que o Estado, por meio do Ministério da Educação, adote políticas públicas integradas e baseadas em evidências, ampliando investimentos na formação continuada de docentes, modernização das escolas e expansão de recursos tecnológicos. Além disso, é necessário fortalecer programas de permanência escolar — como bolsas, assistência psicossocial e ações de enfrentamento ao preconceito — para garantir equidade no acesso e na aprendizagem. Somente por meio da articulação efetiva entre poder público, escolas e sociedade civil será possível concretizar o direito constitucional à educação e promover um projeto nacional verdadeiramente inclusivo e socialmente justo.