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A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura, em seu artigo 5°, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, ao observar os desafios para enfrentar o racismo e a marginalização na sociedade brasileira, verifica-se que esse preceito, embora proclamado, não é aplicado de forma efetiva na prática. Diante disso, torna-se essencial analisar duas vertentes relacionadas à problemática: o racismo e a marginalização na sociedade brasileira.

Nesse cenário, é imprescindível destacar a ineficácia do sistema escolar como fator propulsor do racismo e da marginalização. Consoante a isso, Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, ressalta o valor da educação e seu potencial para salvar a humanidade. Porém, compreende-se que o déficit educacional, ocasionado pela desigualdade no acesso à educação de qualidade, é um dos principais fatores da perpetuação do racismo nas instituições escolares. Consequentemente, isso resulta em altos índices de evasão escolar entre jovens negros e indígenas, reforçando ciclos de pobreza e exclusão social. Sendo assim, para que a lacuna educacional seja superada, as escolas devem incluir, em sua grade curricular, atividades pedagógicas que abordem o combate ao racismo.

Cabe abordar, além disso, como a inoperância governamental impede a resolução dos empecilhos decorrentes do racismo e da marginalização. Posto isso, o pensador Thomas Hobbes afirma que o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população; porém, a ausência de políticas públicas, como programas de ações afirmativas em universidades e empregos, contribui para a persistência do racismo estrutural. Nesse sentido, os direitos sociais, como o direito à educação de qualidade e à saúde acessível, dessas comunidades minoritárias (negros, indígenas e quilombolas), são negligenciados pelas autoridades, o que dificulta sua qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania.

Portanto, é necessária a implementação de medidas capazes de reverter o problema. Por isso, cabe ao Poder Público promover políticas inclusivas, por meio de leis de combate ao racismo e programas educacionais obrigatórios, a fim de reduzir desigualdades e assegurar a igualdade racial. Assim, o ideal pregado pela Constituição Federal será, de fato, uma realidade no país.