[Pedro48768]

A Lei do Feminicídio, criada em 2015, ao se responsabilizar por punir homens que atentem contra a vida de suas companheiras, assegura a todas as mulheres, sem restrição, o direito à proteção e ao bem-estar. No entanto, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, tendo em vista os alarmantes números de tentativas e assassinatos consumados em âmbito conjugal. Desse modo, torna-se nítida a fragilidade da norma perante o comportamento misógino da sociedade, que estabeleceu o corpo feminino como alvo, e ao descaso estatal, o que favorece a continuidade desses crimes machistas.
Nesse sentido, é indiscutível a hostilidade na qual as mulheres são inseridas, estimuladas pelo próprio escopo social, submetendo-as a uma vida dotada de restrições e ensinamentos que as fazem acreditar que a única postura adequada é a de subserviência. Por outro lado, homens são designados para o papel de provedores e detentores de suas esposas e exercem sobre elas todas as suas vontades — muitas vezes perversas —, o que acentua o cenário atual. Na obra literária Torto Arado, acompanhamos a história de Bibiana, uma garota que tem a sua existência voltada a servir. Inicialmente, serve aos patrões; em seguida, opera como porta-voz da irmã, carregando um fardo pesado e, por último, casa-se com um homem machista e agressivo. Não equidistante, essa é a realidade do público feminino, a qual deve ser reformulada urgentemente.
Sob essa ótica, a invisibilização da causa pelo Estado é um fator preponderante para o aumento de feminicídios — com números que chegam a quase 1200 casos, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Dessa forma, é inquestionável a ausência de medidas coercitivas aos agressores. No livro O que é lugar de fala?, Djamila Ribeiro aborda a ausência de grupos marginalizados em espaços de poder, como a política, sendo essa a responsável pelo esquecimento dessa parcela da população. Sendo assim, são poucas as mulheres a assumir cargos no Judiciário e na política, o que impede que grande parte das leis seja voltada para elas.
Por fim, diante do exposto, cabe ao Estado, em parceria com o Ministério da Educação, criar palestras e campanhas de conscientização que partam desde websites até lugares suburbanos. Além disso, a fim de dar apoio rápido às vítimas, deve haver a criação de centros especializados em saúde física e emocional voltados para o público feminino em cada bairro ou em regiões estratégicas. Outrossim, cabe à Secretaria de Segurança Pública coibir com mais rigor os criminosos, que devem ser restringidos desde a fase de ameaças contra suas companheiras. Assim, finalmente, as mulheres terão locais de fala, como previsto por Djamila Ribeiro.