[neemiasol]

Uma referência quando o assunto é democracia é a antiga cidade grega Atenas, onde surgiu essa forma de governo com a participação popular na política e a valorização da cidadania, a qual, contudo, era bastante restrita, visto que excluía mulheres, estrangeiros e escravos. Nesse sentido, é possível observar que o Brasil atual vive uma situação análoga à ateniense, dado que, mesmo sendo uma democracia - neste caso, indireta - quase 3 milhões de brasileiros, segundo projeção do IBGE, não possuem registro civil, não sendo por isso, reconhecidos como cidadãos. Assim, torna-se imprescindível discutir essa situação, pois ela repete erros antigos ao privar grupos sociais da participação democrática e se perpetua por conta da morosidade do Estado que afeta direitos constitucionais.

Sob essa ótica, cabe frisar que a garantia de registro civil a todos os brasileiros é essencial e urgente porque permite a sua participação na sociedade. Acerca disso, o filósofo grego Aristóteles, segundo o conceito de Zoon Politikon, afirmava que o ser humano é um animal político e que a sua finalidade é a obtenção da felicidade, adquirida ao exercer o que lhe é substancial: pensar e viver em sociedade. Dessa forma, evidencia-se a problemática da falta de acesso à cidadania no Brasil, uma vez que as pessoas que não são reconhecidas pelo Estado, devido à falta de documentação, são, por conseguinte, privadas da participação política e negligenciadas pela sociedade, impedidas de exercer a sua finalidade e alcançar a felicidade.

Ademais, é válido apontar que essa exclusão política e social vem sendo perpetuada pela lentidão administrativa do Estado. Nesse contexto, relembra-se que o sociólogo Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, afirma que, embora o Brasil possua um sólido aparato legislativo, ele mantém-se restrito ao plano teórico. Dessa maneira, verifica-se a materialização do apontado por Dimenstein no fato de que os direitos previstos na Constituição Cidadã de 1988 não são garantidos a todos os brasileiros na prática, o que ocorre em grande parte devido à burocracia e à morosidade do Estado, que dificultam o registro dessas pessoas. Logo, sem documento, esses cidadãos invisíveis são privados do pleno acesso aos seus direitos constitucionais.

Portanto, infere-se que é mister que o Estado - cumprindo seu papel de garantir a cidadania a todos os brasileiros e de efetivar a Constituição Federal - combata as razões de sua própria lentidão por meio do destino de verbas para a construção de novas zonas de registro e para a contratação de profissionais para esse fim. Isso deve ser feito a fim de que não mais existam grupos excluídos da participação democrática, como ocorria em Atenas, e se garantam cidadania e os direitos, além da plena vivência política, a toda a população do Brasil.