[Atilany]

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura-se que todas as crianças têm o direito ao brincar. Entretanto, esse direito evidencia a distância entre a garantia legal e a realidade social, exigindo reflexão crítica consistente para promover avanços sociais significativos. Nesse viés, dois aspectos se fazem relevantes: a desigualdade social e o brincar como eixo do desenvolvimento integral.
​ Diante desse cenário, a desigualdade social colabora para a má efetivação do direito de brincar. Um exemplo disso pode ser visto quando crianças deixa de divertir-se, para ajudar no sustento da família, por causa da vulnerabilidade social em que se encontra. Nessa conjuntura, isso compromete no baixo desenvolvimento integral e a adultização precoce. Portanto, tal situação confronta o critério da filósofa Hannah Arendt: "A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos".
​Ademais, é cabível pontuar que o brincar como eixo de desenvolvimento integral contribui para a promoção desse princípio legal. Acerca disso, pode-se citar que a ludicidade e jogos pedagógicos favorecem o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e motor. Nesse sentido, no filme "Divertida Mente", evidencia-se que o brincar e as emoções são essenciais na formação do desenvolvimento cognitivo e emocional na infância.
​Verifica-se, portanto, a necessidade de promover o direito de brincar. Para isso, o Governo Federal, em parceria com o ECA, deve desenvolver ações efetivas. Isso pode ser feito por meio de uma fiscalização mais rigorosa no combate ao trabalho infantil e na ampliação de bolsa família, como também, programas voltados para classes baixas de lazer, recriação e lúdico como foco no desenvolvimento infantil. Tais medidas contribuiriam para a garantia desse princípio legal e sua efetividade.