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Criado em 13 de junho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e prioridades absolutas, substituindo no Brasil, o antigo Código de Menores de 1979. Ele surgiu após intensa mobilização social, mas mesmo depois de 35 anos em vigor, ainda conta com inúmeros desafios no país desde a questão da evasão escolar, a violência e a dificuldade para fortalecer os conselhos tutelares.
O ECA surgiu na redemocratização brasileira, para focar na proteção integral dessa parcela da sociedade e não apenas em sua punição. Segundo o Professor de História e sociedade da USP, Eduardo Garrido, o órgão responsabiliza a família, a sociedade e o Estado pela garantia de direitos a esses membros. "O ECA garante direitos à educação, saúde, lazer e convivência familiar, mas também, lida com diversos problemas na sociedade como a violência dentro dos lares, o bullying, exploração sexual desses jovens, o trabalho infantil, dentre outros" ressalta Garrido.
Para especialistas, um dos maiores desafios em sua valorização é a questão da ineficiência que compromete o cumprimento dessas políticas públicas, além da enorme desigualdade estrutural e do racismo institucional que assola o Brasil. Especialistas ainda lembram que, embora o estatuto tenha tido inúmeros avanços ao longo das décadas, como cuidado e proteção a esses membros, ainda conta com barreiras para sua completa eficiência e posteriormente maior valorização.
Diante do exposto, o Estado deve investir mais recursos na educação em tempo integral à esses jovens, fortalecer os conselhos tutelares, realizar em espaços públicos e escolas campanhas educativas sobre os direitos de crianças e adolescentes, e sobretudo, um apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.