[santilva]

A cidadania é um conjunto de direitos e deveres que deve ser garantidos pelo Estado. Entretanto, a invisibilidade no registro civil exclui parcela da população da vida social. Assim, a solução do problema exige que se combata a omissão estatal e a desigualdade social.
Segundo Norberto Bobbio, filósofo italiano, a dignidade da pessoa humana é um atributo inerente ao ser humano, por isso, o direito ao respeito e a consideração lhe é cabível por parte do Estado. Entretanto, é evidente que o poder público se faz ausente, uma vez que não consolida políticas públicas que tire o indivíduo da invisibilidade e assegure o direito à cidadania. Nesse sentido, faz-se necessária a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
Além disso, a desigualdade social é outro fator que contribui para o agravamento do problema. As famílias de baixa renda não tem condições de pagar para tirar a Certidão de Nascimento, sem esse documento, o indivíduo fica privado de receber programas sociais do governo e fazer parte da sociedade.
Portanto, é essencial a atuação do poder público para intervir nessa situação. Cabe ao Estado implementar políticas públicas que garanta o registro civil gratuito aos cidadãos brasileiros. Isso deve ser feito mediante visitas de assistentes sociais nas casas das famílias, fazer uma avaliação socioeconômica e cadastrá-las para obter o direito de tirar a Certidão de Nascimento. Com essas ações,
os direitos fundamentais serão garantidos e esse problema deixará de ser uma realidade no país.