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Embora a liberdade da autonomia individual seja um dos pilares das sociedades modernas, seu exercício encontra limites quando provoca prejuízos coletivos, como já defendia John Stuart Mill. No Brasil, entretanto, essa restrição nem sempre se concretiza no que se refere aos caminhos para a democratização do acesso ao cinema no Brasil, a exemplo da busca elitizada pelo lucro por parte das empresas exibidoras e da negligência governamental na distribuição de salas públicas. Nesse cenário, a normalização dessas práticas contribui para a intensificação de problemas sociais e evidencia falhas nas estratégias estatais de prevenção.
Em primeiro plano, a busca elitizada pelo lucro por parte das empresas exibidoras evidencia um conflito entre a liberdade individual e a responsabilidade coletiva. Embora John Stuart Mill defenda a autonomia pessoal, o próprio filósofo estabelece limites quando há prejuízo a terceiros — condição frequentemente ignorada no contexto brasileiro. Prova disso são os dados estatísticos vigentes, os quais apontam que a imensa maioria das salas de cinema está concentrada em shoppings de grandes centros urbanos, enquanto as populações periféricas e de baixa renda são privadas do contato com a produção cultural e artística. Essa conjuntura expõe que a comodidade individual de parcelas sociais e a tolerância a esse cenário mascaram uma severa violação dos direitos alheios. Assim, a banalização desse panorama contribui para a intensificação de danos coletivos.
Ademais, a negligência governamental na distribuição de salas públicas perpetua uma grave lacuna na garantia dos direitos fundamentais. Em sua obra "O Cidadão de Papel", o jornalista Gilberto Dimenstein sublinha que a legislação brasileira é frequentemente ineficaz na prática, gerando uma cidadania puramente formal. Esse panorama se reflete no cenário nacional, visto que, embora existam amparos legais — como a Constituição Federal, que garante o direito universal à cultura —, a falta de fiscalização severa e a negligência institucional impedem a devida proteção social. Desse modo, a permanência desse quadro de omissão corrobora a tese de Dimenstein, uma vez que a teoria jurídica não se traduz em bem-estar real para a população. Dessa forma, torna-se imperioso reformular as ações públicas para reverter essa insuficiência.
Portanto, medidas urgentes são necessárias para mitigar os impactos coletivos desse cenário. Para tanto, cabe ao Ministério da Cultura, por meio de subsídios fiscais e parcerias com prefeituras de municípios periféricos, implementar projetos de cinemas públicos e ingressos a preços populares. Essa iniciativa deve ser realizada com o objetivo de descentralizar o acesso à arte e amparar as parcelas mais vulneráveis, garantindo que as diretrizes legais funcionem na prática, em conformidade com o previsto na legislação nacional de incentivo à cultura. Afinal, somente assim o direito à dignidade humana deixará de ser uma prerrogativa de papel e se tornará uma realidade para todos os cidadãos.