[Giuliax]

Na obra utopia do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, fincada pela ausência de conflitos e problemas. Entretanto, fora da ficção, as falas do autor não tem reverberado com ênfase, na prática, quando se observa tanto a ausência de medidas estatais quanto à presença da desigualdade social. Dificultando, desse modo, uma sociedade utópica e permeada pelos elementos presentes no livro de More.

Em uma primeira análise, deve ser ressaltar a inexistência de políticas governamentais como impulsionadora da problemática. Posto isso, de acordo com o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da sociedade. Entretanto, isso não ocorre no Brasil, visto que, o número de pessoas sem o registro de nascimento chega a ultrapassar mais de 1, 15 milhão nas regiões do país, e entre elas, sua maioria encontra-se em pessoas negras e de extrema pobreza. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Governo não cumpre seu dever de garantir tal patrimônio indispensável para o cidadão brasileiro. Logo, é inadmissível que esta situação continue a perdurar.

Outrossim, é válido pontuar a desigualdade social presente nesta contínua contrariedade. Conquanto, na Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo (5°) que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Todavia, com a influência de pessoas mais abastadas à documentação pessoal, acaba aumentando a exclusão de comunidades mais pobres e carentes que se prejudicam à posse do registro civil e, consequentemente, sua liberdade de expressão e de vivência.

Destarte, é necessário medidas exequíveis para a extinção dessa chaga social. Assim, é imprescindível que o Tribunal de Contas da União (TCU) através do Governo Federal, direcione capital necessário para a extração da documentação pessoal para famílias carentes e de baixa renda, com o intuito de diminuir e/ou extinguir o número de pessoas sem o registro de nascimento e, consequentemente, o aumento da participação dos mesmos no mercado de trabalho, escolas e no acesso dos demais direitos sociais, para que assim, ambas as classes possam ser finalmente reconhecidas igualmente pelo Estado. Dessa forma, atenuar-se-á, em médio e a longo prazo, a efetivaçāo dessas medidas e, então, a coletividade alcançará a Utopia de More e os elementos elencados na Carta Mágna.