[Ianzp]

Durante o século XX, o economista F. A. Hayek mostrava-se extremamente preocupado com a falta de garantia à dignidade humana a todos, e por esse motivo, o austríaco propunha um programa de renda mínima universal, isso porque, segundo o autor, a dignidade é pressuposto necessário para a liberdade. Vemos na contemporaneidade, que sua preocupação ainda se mostra pertinente, visto que a negação à cidadania que muitos brasileiros enfrentam evidencia o quanto ainda estamos distantes de garantir uma vida digna a toda a população. Para compreendermos a fundo essa problemática, é necessário entender o quadro alarmante da negligência estatal e suas implicações.

A partir dessa perspectiva, fica claro que a temática não se trata apenas de um problema de burocracia, mas também de acesso a serviços básicos que são negados aos indivíduos invisíveis às nossas instituições públicas. Esse pensamento vai de encontro à reflexão do sociólogo estruturalista Nico Poulantzas, que em seu livro "Poder Político e Clases Sociais" descreve o Estado como sendo a expressão da forma da sociedade e assim sendo também de seus problemas sociais. No Brasil, a falta de amparo estatal, panorama preocupante, relega os indivíduos à própria sorte.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, percebemos que a falta de acesso ao registro civil é responsável pela potencialização de adversidades sociais, como a marginalização desses sujeitos que ficam impossibilitados de reverterem a própria situação, e portanto, trata-se não apenas de um problema individual, mas de toda a sociedade, visto que a situação agrava ainda mais as desigualdades socioeconômicas da nação. Nesse sentido, há razão no filósofo da justiça John Rawls, que ao falar da necessidade do Direito em fornecer oportunidades em graus diferentes a medida em que as pessoas possuam pontos de partidas diversos, demonstra que, caso o contrário, aqueles que estão em uma situação desavantajada socialmente serão condenados a nunca estarem em pé de igualdade com os demais, impossibilitando a ascensão social desse grupo.

Portanto, é imprescindível que medidas sejam tomadas. Cabe ao Poder Público, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, em parecia com o SUS, promover políticas inteligentes que garantam o acesso à cidadania a todos os novos brasileiros que nascerem. Além disso, é dever dos poderes locais investir em serviços públicos e sociais que vão até os lares dos mais desamparados e lhe deem todo o apoio e aconselhamento necessários para o registro de seus documentos civis. A partir dessas medidas, acredita-se que gradativamente a dignidade será garantida a todos.