[ntilaoliv]

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º a saúde pública como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto tal prerrogativa não tem se reverberado com eficácia na prática quando se observa os desafios para a efetivação do direito á saúde pública no país, dificultando desse modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem o quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de efetivação do direito a saúde pública. Essa conjuntura, segundo as ideias de John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde pública, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a desigualdade como fator agravante no Brasil. Diante de tal exposto, digo que é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado por intermédio do ministério da saúde deve ampliar os investimentos na saúde pública. Assim se consolida uma sociedade mais adequada, onde o estado desempenha corretamente seu contrato social, tal como John Locke.