[jujurebap]

A Constituição Federal de 1988 estabelece a igualdade de direitos como pilar fundamental da República. Todavia, a persistência do "Apartheid Digital" no Brasil evidencia que a cidadania plena ainda é um privilégio de poucos. Nesse contexto, a inclusão digital é dificultada pela negligência governamental em infraestrutura e pela acentuada disparidade socioeconômica, o que gera uma preocupante "exclusão cidadã" na era da informação.
Em primeira análise, o fator social é um entrave decisivo. O alto custo de dispositivos e de pacotes de internet de qualidade cria um abismo tecnológico entre alunos de escolas públicas e privadas. Esse cenário foi drasticamente reforçado pela pandemia, período em que a falta de conectividade impediu que milhares de jovens de baixa renda acompanhassem as atividades escolares. Assim, a tecnologia, que deveria ser um vetor de ascensão, acaba aprofundando as desigualdades de classe já existentes.
Ademais, a problemática estende-se à esfera educacional, pois não basta ter o aparelho; é preciso saber usá-lo. A falta de letramento digital nas instituições de ensino deixa a população vulnerável a perigos reais, como a propagação de "fake news" e a queda em golpes virtuais. Sem a capacidade de navegar de forma crítica, o indivíduo torna-se um analfabeto funcional tecnológico, sendo incapaz de exercer sua autonomia e de se proteger no ambiente digital, o que compromete a democracia.
Portanto, medidas são urgentes para reverter esse quadro. Cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, investir em infraestrutura de rede em áreas periféricas e subsidiar o acesso para famílias carentes. Paralelamente, o Ministério da Educação deve implementar o letramento digital no currículo escolar, capacitando cidadãos para o uso consciente das ferramentas. Somente assim a Constituição de 1988 deixará de ser uma promessa teórica para se tornar uma realidade tecnológica para todos.