[Arthur8bern]

Na democracia ateniense para ser considerado um cidadão era necessário seguir certos critérios, como: ser livre, ser homem e filho de pais atenienses, limitando a cidadania a poucos. Entretanto, na sociedade brasileira hodierna, o direito à cidadania é garantido a todos, e para o seu reconhecimento é preciso o registro civil, que infelizmente parte do corpo social não possui, acarretando inúmeras problemáticas. Nesse prisma, vale analisar os fatores que propiciam esse quadro.
Primeiramente, vale destacar o papel da desigualdade social no que tange às dificuldades da criação do registro civil. Sob essa ótica, percebe-se que ainda há entraves na efetivação e criação desse documento, mesmo com a gratuidade da certidão de nascimento, dentre eles: a falta de informação, distância dos centros urbanos de registro ou a indiferença, aspectos encontrados em regiões menos abastadas, em que a importância dessa documentação é subestimada. Por consequência, devido à falta de certidão de nascimento, não se pode fazer a Certidão de Pessoa Física (CPF), gerando a invisibilidade perante o Estado, atrelamentos a empregos informais de baixa remuneração, impossibilidade de voto e a falta de educação.
Outrossim, deve-se ressaltar o desserviço governamental como outro fator preponderante à perpetuação dessa mazela. Nesse sentido, de acordo com o filósofo John Locke, o Estado tem o dever se garantir, de modo efetivo, os direitos dos seus cidadãos pelo chamado “contrato social”. Todavia, vê-se a quebra do contrato social, quando se observa a inexistência de um sistema eficiente e capaz de atender e buscar a todos aqueles que precisam de documentação. Assim, a falta de meios que visem a garantia efetiva desse direito resulta em inúmeras pessoas de todas as idades sem o seu reconhecimento formal.
Depreende-se, portanto, medidas que venham a mitigar as problemáticas e garantir os direitos à cidadania a todos os brasileiros. Para tanto, cabe ao Governo Federal criar forças tarefa, com tabeliões e profissionais do cartório, que entrem e busquem nas comunidades carentes, as crianças, jovens e adultos que não possuem documentação, a fim de criar esses documentos, garantindo efetivamente a cidadania dessas pessoas. Somente assim, poder-se-á garantir de modo eficaz o acesso a cidadania e aos serviços básicos aos brasileiros