[Jamilovisk]

O livro "1984", do escritor George Orwell, retrata o cotidiano de um regime ditatorial. Nesse contexto, muitas pessoas têm os seus registros civis destruídos pelo governo, sendo assim, elas perdem os seus direitos sociais e passam a serem denominadas de "Não-Pessoas" pela cominidade, pois, oficialmente, elas não existem. Fora da ficção, na realidade brasileira, diversos indivíduos são invisibilizados por não terem acesso à certidão de nascimento e outros documentos. Por conta disso, a sua garantia à cidadania é prejudicada e sua condição social é rebaixada a de "Não-Pessoa", como no livro de Orwell, ou seja, elas não têm acesso a serviços básicos, como saúde e educação. Entre as causas dessa problemática, estão a negligência governamental e a burocratização.

Nesse sentido, a localização dos cartórios nacionais, em geral, não é acessível para a população periférica, no entanto, não há ações governamentais que visem mitigar esse cenário desigual. De acordo com o filósofo contratualista Jonh Locke, "o Estado tem o dever de garantir o bem-estar social". Todavia, a negligência deste em relação a acessibilidade aos documentos civis evidencia que o princípio defendido por Locke não é seguido. Dessa forma, sem o porte da documentação pessoal, o indivíduo é impedido de receber atendimento médico, de matricular-se em escolas e universidades, de votar e de participar da democracia como um todo. Logo, a garantia da cidadania plena só poderá ocorrer com modificações na grave atitude governamental apresentada, que deverá exergar os cidadãos como tais e ofertar a eles os direitos previstos na Constituição Federal.

Outrossim, a burocratização do processo de emissão de documentos é outro agravante na perpetuação de "Não-Pessoas" no Brasil. Tendo em vista essa pespectiva, as leis vigentes na atualidade não cumprem o seu papel social, no sentido que tornam o processo dificultoso e prejudicam os indivíduos. Esse contexto configura-se como uma "Cidadania de Papel", termo criado pelo escritor Gilberto Dimenstein, significando que o conteúdo legislativo não é efetivo na prática, ficando restrito ao âmbito teórico. Assim, sem os documentos civis, as pessoas são marginalizadas e tem a sua qualidade de vida e dignidade diminuídas drasticamente.

Portanto, é necessário mudanças no cenário atual. Dessa maneira, urge ao Ministério da Cidadania promover políticas públicas que visem a construção de cartórios em regiões desvalorizadas do país, de modo que todas as pessoas possam acessa-los. Essa ação deve ser feita através de um projeto de lei que garanta a destinação de verbas para a construção dos cartórios. Além disso, a lei também irá garantir a eficácia dos cartórios e a disponibilidade de ônibus para levar a população até o local. Feito isso, será possível finalmente integrar as "Não-Pessoas" do Brasil a sociedade.