[LuidySilva]

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura o direito à cidadania a todos os residentes no país. No entanto, percebe-se uma falha na efetivação desse princípio da Lei maior, uma vez que a invisibilidade de acesso à cidadania no Brasil surge como um complexo desafio a ser sanado. Nesse sentido, o silenciamento e a falta de investimento protagonizam a manifestação do revés.

Diante desse cenário, é importante pontuar a falta de debate como fomentadora da adversidade. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para o problema da invisibilidade registro civil e o acesso à cidadania no Brasil seja resolvido, faz-se necessário debater sobre. No entanto, percebe-se, uma lacuna no que se refere à questão, que ainda é muito silenciada. Assim, trazer à pauta esse tema e debate-lo amplamente aumentaria a chance de atuação nele.

Outrossim, a falta de investimentos é um empecilho para a resolução da controvérsia. Sabe-se que a base de uma sociedade capitalista é o capital, como explicam filósofos como Marx. Nesse sentido, para serem resolvidos problemas dentro do contexto capitalista, faz-se necessário investimento financeiro. No entanto, há uma lacuna financeira no investimento na questão da invisibilidade sobre o registro civil e a garantia de acesso à Cidadania do Brasil, que tem sido negligenciado, o que torna sua resolução mais difícil de ser alcançada.

Portanto, é indispensável intervir sobre a questão. Dessa forma, o MPF em parceria com TCU devem fiscalizar o destino dos investimentos brasileiros. A fim de remaneja-los a áreas que mais necessitam. Para que tal destinação seja coerente com a realidade brasileira, estes órgãos podem criar consultas públicas nas quais a população interaja e aponte questões como a invisibilidade Civil e o acesso à cidadania no Brasil, que precisam ser resolvidos com urgência.