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A Constituição Federal de 1988 garante, dentre outras coisas, o direito à cidadania, entretanto, esse direito se mantem apenas no papel, visto que, de acordo com o IBGE, aproximadamente 3 milhões de habitantes não possuem registro de nascimento, o que lhes priva dos demais direitos como cidadãos. Essa problemática tem origem na negligencia estatal, alicerçada na herança histórica de preconceitos e reforçada pelo pensamento capitalista.
Em primeira análise, vale ressaltar que no Brasil, país originado de uma colônia de exploração, ocorreu uma forte miscigenação, caracterizada principalmente por indígenas, escravos e imigrantes. Esses povos, especialmente após a chegada da família real portuguesa, foram segregados e negligenciados de direitos básicos, essa postura preconceituosa se mante até os dias atuais, não só pelos representantes políticos, como também pelo corpo civil, considerando que a alta taxa de pessoas não registradas se encontra nas áreas mais pobres e periféricas da nação. Sob esse viés, é inaceitável que o Brasil permaneça com os costumes retrógrados da época colonial.
Ademais, o capitalismo é outro importante contribuinte na carência de cidadania, visto que, os indivíduos são vistos pelo Estado apenas como geradores de lucro. De acordo com o filosofo pós-socrático Aristóteles, para que uma sociedade alcance sua ascensão, é necessário encontrar um meio termo entre os interesses próprios e públicos, numa nação gerida pelo capitalismo, os habitantes são tratados como mercadorias, e seus interesses não são colocados em questão. Dessa forma, é imprescindível que o país garanta o bem estar de seu povo, se quisermos evoluir como nação.
Portanto, nota-se que a invisibilidade de pessoas sem registro civil é uma problemática pertinente que deve ser sanada. Sob essa perspectiva, é necessário que o Governo, por intermédio dos Ministérios de Cidadania e Economia, realize a criação de um SAC móvel, que se deslocara pelos municípios, especialmente nas regiões mais necessitadas – Sudeste e Nordeste -, fazendo o registro gratuito de indivíduos. A fim de atender a grande demanda de pessoas não registradas e evitar novas incidências. Dessa forma, a nação verde-amarela estará no caminho de garantir direitos a todos, como previsto na Legislação Brasileira.