[VickiM]

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Segundo a filósofa estadunidense Judith Butler, as vidas são precárias e invisibilidade dos cidadãos com a ausência de registro civil maximiza a precariedade da vida, fator que não permite que o indivíduo goze de uma realidade digna, acarretando em problemas sociais e econômicos tanto para o Estado quanto para a pessoa. Diante disso, é necessário avaliar as consequências dessa problemática no Brasil.

A priori, documentos como identidade e certidão de nascimento são de suma importância para promover uma vida de qualidade. A Constituição Federal de 1988 garante o direito à cidadania a fim de assegurar que todos possuam dignidade, entretanto, longe da teoria isso não se concretiza. O número de pessoas que não possuem documentos adequados cresce a cada dia, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2015 somente na região sudeste, aproximadamente 1,15 milhão de pessoas não apresentavam registro de nascimento, tal fato inviabiliza o individuo a realizar diversas atividades como frequentar escola, ter acesso à saúde, participar de benefícios governamentais, entre outros. Dessa forma, a falta de tais recursos impossibilita uma vida digna para os afetados, de maneira que acarreta em diversos obstáculos para alcançar esse ideal.

Ademais, a deficiência de políticas públicas eficazes gera uma série de problemas econômicos, sociais e educacionais. O escritor e jornalista uruguaio Eduardo Galeano afirma que para modificar a sociedade é preciso conhecê-la. De forma análoga com o cenário brasileiro, a invisibilidade dos cidadãos sem documentos não torna possível o Estado conhecer a realidade desses indivíduos, dificultando na ação de projetos que minimizem a precariedade da vida. Ante o exposto, além de atingir de forma direta na organização estatal, os cidadãos “invisíveis” são impedidos de participar da sociedade, seja por falta de acesso ao ambiente escolar ou ao trabalho, o que consequentemente afeta financeiramente na vida dessas pessoas que não possuem meios de garantia à renda e muitas vezes não são completamente alfabetizados. Logo, a criação de medidas para atenuar esse problema é indispensável.
Por conseguinte, é de extrema importância ações para anular a invisibilidade e garantir o acesso à cidadania no Brasil. O Estado juntamente com o Ministério da Cidadania deve implementar programas para regularizar a situação dessas pessoas e criar campanhas para dar visibilidade para essa problemática. Ao desejo que, dessa forma, a realidade seja modificada, os direitos assegurados e a precariedade da vida minimizada.