[Lirihlih]

A constituição de 1988, documento judiciário mais importante do país, prevê no artigo 6°, o direito à bem estar social, como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, a alta taxa de indivíduos sem registro civil, impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito na prática, os tornando invisíveis como cidadãos. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem essa problemática.
É primordial ressaltar a escassez de informações que ocorre em comunidades compostas por uma população de extrema pobreza, que não possui conhecimento sobre os próprios direitos de ser reconhecido como cidadão. Logo, ignorando benefícios que devem ser exercidos por qualquer indivíduo comum. Sendo assim, excluídos do meio social.
Faz-se mister, ainda, salientar a educação precária ou a falta dela, ligada com a falta de um registro civil, como impulsionador do problema. "As raízes dos estudos são amargas, mas seus frutos são doces" - Aristóteles. Ademais, a educação é o meio mais importante de conhecimento e informação, muitas vezes negligenciada por famílias carentes. Diante do exposto, é inaceitável que esse cenário continua a perdurar.
Portanto, urge, que o Ministério da Economia destine verbas para a divulgação de campanhas sobre direitos como cidadão e da posse de um registro civil em áreas mais pobres por intermédio da inclusão desse objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de reduzir o número de pessoas sem registro como cidadão.