[santilva]

A Constituição Federal de 1988, no Art. 5°, assegura os direitos fundamentais como a igualdade e a dignidade humana. No entanto, no Brasil, os direitos enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis persiste como um problema que compromete a efetivação desses direitos, evidenciando falhas tanto na atuação estatal quanto na conscientização social. Dessa forma, é preciso analisar as causas dessa questão, com foco na invisibilidade social e na omissão governamental, para propor soluções que promovam uma coletividade mais justa.
Diante desse cenário, a indiferença da sociedade afeta esse grupos desfavorecidos. Nessa perspectiva, Simone de Beauvoir — renomada filósofa francesa — afirma que existe um apagamento crônico das minorias, as quais são ignoradas no cotidiano. Essa invisibilidade prejudica os catadores de materiais recicláveis, já que esses enfrentam dificuldades para conseguir uma ascensão social e são negligenciados pelo poder publico. Assim, é incoerente um país que, embora almeja ser uma nação desenvolvida, o Brasil ainda conviva com a exclusão social.
Ademais, a omissão estatal é outro fator que agrava o problema. Sob a perspectiva do filósofo contratualista John Locke, é dever do Estado garantir os direitos básicos dos cidadãos. Todavia, essa premissa não é cumprida na prática, uma vez que as autoridades governamentais não implementam políticas públicas que assegurem a dignidade dos catadores de materiais recicláveis, como a construção de centros de triagens, o estímulo à coleta seletiva, entre outros. Logo, é admissível que esse cenário continue a perdurar.
Portanto, medidas precisam ser tomadas para superar esses desafios. Cabe ao Estado — ente administrativo responsável pela promoção do bem comum — implementar políticas públicas voltadas à inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. Isso inclui o repasse de verbas aos estados e municípios, destinadas à construção de centros de triagem, o estímulo à coleta seletiva a fim de garantir uma vida digna a esses trabalhadores. Além disso, deve-se criar um programa de subsídios, como auxílio financeiro com o intuito de incentivar o seu meio de subsistência. Com essas ações, os direitos fundamentais previstos na Constituição serão plenamente assegurados.