[erikasilv2]

Conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal, o meio ambiente equilibrado é um direito de todos e um dever compartilhado entre Estado e sociedade. No entanto, esta lei está em desacordo com a realidade vivida por populações que sofrem, de maneira desproporcional, os efeitos das mudanças climáticas devido à vulnerabilidade socioeconômica e à ausência de políticas públicas eficazes. Assim, os problemas decorrentes da intensificação de eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas e deslizamentos, necessitam ser combatidos a fim de que os direitos reservados sejam assegurados e a justiça climática seja plenamente concretizada.
Mormente, deve-se valer que o reconhecimento do problema da desigual distribuição dos impactos climáticos é uma concepção existente por parte de pesquisadores, órgãos internacionais e instituições socioambientais. Nesse contexto, exemplos de enchentes, secas extremas e deslizamentos — que atingem sobretudo comunidades pobres e periféricas — colaboram com resultados cada vez piores sob o aspecto do ordenamento jurídico e suas premissas, como a garantia de direitos fundamentais, a dignidade humana e a equidade socioambiental.
Além disso, outra vertente que atribui desigualdades socioambientais às mudanças climáticas é a injusta distribuição de recursos e infraestrutura; isso fica evidente quando o problema é recorrente por falta de políticas públicas eficazes e planejamento urbano adequado. Logo, consequências que desfavorecem o público socialmente vulnerável indicam o porquê de haver tantos casos de perdas materiais, deslocamentos forçados e insegurança socioeconômica, e apontam um exemplo de como eventos climáticos extremos aprofundam desigualdades já existentes.
Infere-se, portanto, que mudanças devem acontecer sobre a forma como o poder público e a coletividade enfrentam os efeitos desiguais das alterações ambientais. Dessa maneira, o Estado deve implementar políticas de mitigação e adaptação que priorizem grupos vulneráveis, com o intuito de reduzir desigualdades históricas e prevenir danos socioambientais recorrentes. Ademais, é imprescindível que a conscientização socioambiental seja feita por instituições educacionais, mídias e organizações civis, a fim de promover práticas sustentáveis e ampliar a participação cidadã nas decisões climáticas. Assim, a justiça climática será uma realidade aplicada na sociedade.