[Gabriel20]

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os bancos na era digital, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se Imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as fraudes bancárias. Nesse sentido, muitos têm dados subtraídos por fraudadores que se passam por bancos digitais, com intuito de oferecer benefícios e exclusividades a possíveis clientes. Essa conjuntura, segundo as Ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o país não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direito indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a desinformação como impulsionador de fraudes no Brasil. Segundo the Future of digital Banking (KPMG) A indústria bancária verá a mudanças na próxima década do que nos últimos 100 anos. Diante de tal exposto, torna-se difícil a identificação de sistemas bancários verídicos, sujeitando a vulnerabilidade fraudulenta aos mais leigos. Logo, é inadmissível que esse critério continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que as autoridades bancárias por intermédio de órgãos públicos esteja a atuar em parceria de ações sociais, marketing e propaganda, conscientizando a população a fim de todos estarem informados e receptivos a era digital bancária. Assim se consolidará uma sociedade segura, onde o país desempenha corretamente sua jurisdição com direito à segurança.