[Inhotim]

É inegável a existência de pessoas sem registro de nascimento no Brasil. A exclusão de quem não possui acesso ao documento mais importante do cidadão é complexa e não se explica apenas por aspectos financeiros. Tal realidade reflete fatores históricos e sociais que compõem a história do país e demandam medidas capazes de alterar esse cenário.

Em primeira análise, vale ressaltar a falta de conhecimento dos direitos previstos na Constituição de 1988. Nesse contexto, observa-se que a "igualdade perante a lei" assegurada pelo Artigo 5 da Constituição e a criação da Lei N° 9.534, que tornou o registro de nascimento gratuito a partir do ano de 1997, não foram medidas suficientes para garantir acesso à cidadania no Brasil. Logo, se faz necessário alternativas capazes de alterar esse cenário.

Em segunda análise, destaca-se a importância do documento para o reconhecimento oficial do Estado e da sociedade. Sendo assim, o registro de nascimento é necessário para retirar outros documentos civis e para acessar qualquer benefício social, como matricular uma criança na escola. Nesse contexto, destaca-se Nelson Mandela, ao afirmar que "a educação é a arma mais poderosa capaz de mudar o mundo". Dessa forma, a falta de acesso à certidão de nascimento pode desencadear outros problemas.

Portanto, cabe ao Governo Federal em conjuntura com o Ministério da Saúde realizar o registro dos cidadãos recém-nascidos nos hospitais através de profissionais capacitados. Dessa forma, é possível garantir o acesso a cidadania e aos benefícios sociais, a fim de elevar os panoramas sociais do país.