[Letrologa]

A atual Constituição Brasileira, denominada de “Constituição Cidadã”, garante a todas as pessoas, desde que sejam cidadãs, diversos direitos. Visto isso, é notório que a cidadania remete ao direito à Constituição e que no Brasil, a cidadania só pode ser exercida a partir da posse de registro civil. No entanto, o descaso com o acesso da população ao registro civil resulta na invisibilidade desse indivíduo e a não garantia dos seus direitos.
Em primeira análise, o livro “Vidas Secas” do escritor “Graciliano Ramos”, aborda em seu enredo a temática de “apagamento social” quando retrata a vida de Fabiano e sua família numa realidade extremamente pobre, na qual por falta de recursos, a família não participa da sociedade e os filhos nem sequer possuem um nome na narrativa, ignorando assim a identidade pessoal e os tornando invisíveis na sociedade. Fora dos livros, tal realidade pode ser comparada com o atual cenário brasileiro, no qual milhares de pessoas são excluídas da participação social por não terem acesso a documentos civis, que garantem sua cidadania.
Sob o mesmo ponto de vista, cidadania significa ter a garantia de poder exercer os direitos e deveres dentro da sociedade. Em contrapartida, a democracia é um direito de participação política por meio das eleições, na qual somente os cidadãos com o título de eleitor podem participar, ou seja, pessoas sem registros civis são excluídas e privadas de seus direitos de decisão, são ignoradas em esfera nacional por não serem consideradas cidadãs, resultando na invisibilidade social por não terem acesso à cidadania.
Visto isso, faz-se necessário que o Ministério da Cidadania, com apoio financeiro do Governo Federal, realize campanhas de mutirões com assistentes sociais capacitados, principalmente nas zonas mais pobres do país, que visem a emissão de documentos civis a todos que ainda não possuem, como o título de eleitor e carteira de trabalho, a fim de que todos os brasileiros tenham acesso gratuito aos registros civis e se tornem legalmente cidadãos brasileiros aptos a exercerem seus direitos e deveres conforme a Constituição Cidadã.