[samade]

De acordo com a lei n° 9534 outorgada no ano de 1997, juntamente com a lei que assegura os direitos civis pela declaração dos direitos humanos, qualquer brasileiro têm o direito de possuir seu registro de nascimento, e de forma gratuita. Entretanto, de acordo com fontes divulgadas, pode-se perceber a violação dessa lei através do alto índice de invisibilidade no país. Dessa forma surge o seguinte questionamento: Como explicar esse alto índice de invisibilidade diante de uma lei que assegura o direito ao registro civil?
Essa exclusão social está relacionada ao fator de que as taxas cobradas pelos cartórios, varas e órgãos competentes a essa função, excedem o valor daquele que uma família considerada baixa renda possa pagar. Sendo assim, fica explicito como fator principal o descaso do ministério competente em procurar formas viáveis afim de solucionar esse problema e garantir que a lei outorgada seja cumprida.
Em consequência disto, esse fator desencadeia uma exclusão social preocupante, onde pessoas são rotuladas como seres inexistentes, e pior ainda, acabam perdendo o direito a retirar outros documentos pessoais perder benefícios em razão da falta do registro civil. Ademais, essa invisibilidade pesa ainda mais na desigualdade social enfrentada pelas famílias mais carentes, o que também pode surtir nessas pessoas um sentimento de inferioridade. Por conseguinte, é imprescindível que essa situação seja analisada, afim de evitar maiores problemas e garantir a cidadania desses brasileiros.
Portanto, surge a necessidade de uma mobilização do ministério competente que defenda projetos que garantam o direito ao registro civil a todos, através da cobrança de taxas que caibam dentro da realidade dessas famílias. Além disso, é importante que a sociedade conheça seus direitos, e sejam realizadas campanhas de orientação para que as famílias procurem pela defensoria pública afim de cobrarem seus direitos de maneira legal. Pois a cidadania é um bem e existe para todos.

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Me ajudem ai gente