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A constituição federal brasileira, promulgada em 1988, prevê a todo cidadão o pleno direito à proteção da fauna e da flora e o bem-estar social. No Brasil entretanto o número de tráfico de animais tem crescido de forma alarmante nos últimos anos. Nesse sentido, a fim de combater esse fenômeno, convém analisar não só pela falta de fiscalizações do governo e também a comercialização de animais na sociedade.
Entretanto, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o tráfico de animais. Dessa forma, muitos bichos não conseguem sobreviver as condições precárias ao longo do caminho. De acordo com o filósofo John Locke, isso é uma violação ao contrato social, já que o estado não consegue cumprir a proteção da fauna e da flora.
Além disso, cabe destacar a falta de medidas de fiscalizações do governo contra comercialização de animais. Segundo pesquisas, cerca de 35 milhões de animais são traficados anualmente, logo é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.
Dessa forma, o Governo Federal responsável institucional pela proteção da fauna e flora, deve criar campanhas e fiscalizações, por meio de parcerias públicas-privadas. Espera-se com isso erradicar o livre comércio de exportação local e Internacional de animais.