[josmudest]

A carta Magna de 1988, documento jurídico mais importante do País, prevê em seu artigo 6º o direito inerente à privacidade e segurança como benefício básico. Entretanto, no contexto brasileiro encontra-se em uma situação inversa a tal exposto. Nesse sentido, a prorrogação persiste tanto pela escassez estatal voltada na prática constitucional quanto pela negligência do monitoramento de dados pela internet.
Diante desse cenário, a ineficiência governamental influencia um dos maiores entraves na população brasileira. Ademais, o filósofo contratualista John Locke afirma que "É obrigação do estado defender os direitos fundamentais à vida, liberdade e propriedade, e se ouver falha no compromisso gera a quebra do contrato social". Contudo, no Brasil, a realidade de diversas famílias carentes no conhecimento do perigo da exposição de dados no mundo online, tem mitigado a liberdade e privacidade nas redes sociais. Como consequência, a sociedade se encontra em vulnerabilidade por não desfrutarem de privilégios essenciais.
Além disso, a insuficiência na fiscalização de informações virtuais proclama a fragilidade no desempenho educacional. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fez um levantamento da frequência na utilização da internet - cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos de idade não utilizam a internet-. Todavia, percebe-se que a negligência fiscal gera o conformismo na sociedade sobre os perigos do excesso de informação alheias. Consequentemente, a população brasileira é bombardeada diariamente por diversas fake news, em muitos casos influenciados pelas informações falsas.
Portanto, é imprescindível adotar medidas eficazes para mitigar os vazamentos de dados on-line. Para isso, o Ministério da segurança- Órgão responsável por formular e executar práticas de vigilância no país- deve, em parcerias com instituições de ensino, enfatizar os perigos de excesso as redes sociais e implementar a educação como princípio básico, por meio de institutos e ONG's, a fim de conscientizar o uso saudável da Internet. Simultaneamente, investir na fiscalização por meio de sistemas que bloqueiam o acesso de pessoas não autorizadas e constitui o controle governamental dos dados pessoais. Espera-se com tais medidas, que a Constituição Federal de 1988 não seja somente uma lei teórica, mas que os brasileiros possam colocar em vigor.