Promulgada em 1988, a Constituição Federal (CF) assegura direitos fundamentais para a democracia e vida digna aos cidadãos. Porém, os desafios para a valorização da herança africana e suas consequências, como a desrepresentação do povo negro sobre a sua verdadeira identidade com a cultura afro-brasileira, interferem em uma cultura e em um conjunto de representações estereotipadas vindas do racismo estrutural. Dessa forma, para mediar, é devido enunciar os pilares: o fator social e a ineficiência governamental sobre os preconceitos que deslegitimam essa herança. Diante desse cenário, é preciso explorar a questão cultural e as suas implicações.

De acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, a herança vem do legado da cultura transmitido por um grupo social de geração para geração. Vindo dessa razão, em destaque, o racismo estrutural representa um desafio significativo à valorização da herança africana. De acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados mostram que a identificação com a população parda vem crescendo, onde mais de 90 milhões de brasileiros se declaram dessa raça, além do crescimento do grupo branco, que faz parte de 88 milhões de habitantes. Vale o destaque que o Brasil é de origem afrodescendente, onde muitos cidadãos pardos não se enxergam na cor negra.

Ademais, convém destacar as falhas estatais. Em suma, a Lei 10.639/03 é um marco legal que busca promover a valorização das matrizes africanas e a cultura afro-brasileira nas escolas, que formam a diversidade cultural brasileira, refletindo um avanço importante na luta por reconhecimento. Mesmo sendo existente, a lei é ineficaz em busca da real implementação nas instituições de ensino, visto que muitas escolas ainda não aplicam de forma adequada o ensino da história e cultura afro-brasileira. Essa ausência de efetividade revela a negligência do poder público em garantir uma educação antirracista e plural, capaz de desconstruir estereótipos e fortalecer o orgulho da identidade negra.

Portanto, entende-se que a valorização da herança africana é um obstáculo no sistema governamental, intrínseco de raízes culturais e governamentais. Logo, as Secretarias de Educação e as instituições de ensino, por participação de programas midiáticos de alta audiência, devem discutir e elucidar o assunto, com o objetivo de mostrar as principais sequelas do problema, desenvolvendo materiais didáticos, formando professores e criando programas de capacitação para a abordagem do tema. Promovendo a valorização e o entendimento das contribuições africanas para a formação da sociedade brasileira. Feito por esses pontos, a sociedade terá uma vida justa, como prevê a Constituição Federal.