A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito à segurança. Entretanto, tal prerrogativa não tem sido assegurada de forma eficaz no Estado de Minas Gerais. Cabe, portanto, ressaltar que a falta de investimento público e a insegurança populacional devem ser abordadas.
Em primeiro plano, a segurança pública no Estado se encontra fragilizada pela falta de investimento por parte do Governo, e isso enfraquece os Órgãos de Segurança. Segundo Emile Durkheim, a coesão social é mantida pelo bom funcionamento institucional, atuando como pilar de estabilidade coletiva. Contudo, a falha dessas estruturas em atender à população gera desconfiança e fragilidade social, agravando problemas que poderiam ser prevenidos por meio de políticas eficazes. Nesse sentido, observa-se que essa instabilidade na segurança em Minas Gerais se dá pelo mau funcionamento das instituições públicas, que deveriam apoiar a segurança. Assim, nota-se que as polícias estão atuando com baixo efetivo, sobrecarregando os policiais, e isso reflete diretamente no desempenho desses profissionais.
Além disso, é importante destacar que a Segurança Pública é essencial para o bom funcionamento do comércio, escolas, saúde e outras demandas da sociedade, porém o baixo investimento na segurança aumenta a criminalidade, causando insegurança na população. Nesse viés, conforme está previsto na Carta Maior, no Artigo 5º, todos os cidadãos têm direito à segurança por parte do Estado, uma vez que, por meio do recolhimento dos impostos, o Governo deve promover segurança à população. Sobre essa ótica, tem-se observado o crescente número de crimes, pois as polícias não conseguem atender à demanda, devido ao baixo efetivo. Assim, a criminalidade consegue se estabelecer nas comunidades, gerando insegurança e atrapalhando o desenvolvimento da população.
É evidente, portanto, a necessidade de melhorias na segurança do Estado de Minas. Para isso, o Governador deve aumentar o efetivo das polícias por meio de concurso público, a fim de gerar uma segurança maior à população. Somente assim, o direito à segurança, previsto na Carta Magna, será alcançado.