- 24 Nov 2021, 17:29
#83172
A Constituição Federal de 1988, prevê, em seu artigo 6°, o direito à cidadania, como inerente a todos os brasileiros. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as pessoas que são consideradas como invisíveis por não terem o acesso à cidadania, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro: o descompromisso do governo em garantir a cidadania brasileira e a falta de interesse dos pais em registrarem seus filhos.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas que combatam a falta de compromisso do governo em garantir o direito à cidadania. Nesse sentido, vemos que o governo não tem assegurado o direito a documentos básicos, mas essenciais, que diferencia um cidadão brasileiro e uma pessoa considerada inesistente. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que as pessoas, nascidas ou naturalizadas no Brasil, desfrutem de um direito indispensável, como é a cidadania, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar o desinteresse dos pais registrarem seus filhos como um impulsionador da falta de acesso à cidadania. Segundo o IBGE(Índice Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 10 por cento da população brasileira é considerada invisível. Diante de tal exposto, observa-se a falta de interesse dos pais em garantir a formação de novos cidadãos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de Ongs, implemente meios que facilitem e motivem a obtenção do registro civil - facilitando a formação de novos cidadãos - a fim de sanar a falta de compromisso do governo em formar novos cidadãos e o desinteresse dos pais em registrarem seus filhos. Assim, se consolidará uma sociedade com mais cidadãos, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas que combatam a falta de compromisso do governo em garantir o direito à cidadania. Nesse sentido, vemos que o governo não tem assegurado o direito a documentos básicos, mas essenciais, que diferencia um cidadão brasileiro e uma pessoa considerada inesistente. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que as pessoas, nascidas ou naturalizadas no Brasil, desfrutem de um direito indispensável, como é a cidadania, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar o desinteresse dos pais registrarem seus filhos como um impulsionador da falta de acesso à cidadania. Segundo o IBGE(Índice Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 10 por cento da população brasileira é considerada invisível. Diante de tal exposto, observa-se a falta de interesse dos pais em garantir a formação de novos cidadãos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de Ongs, implemente meios que facilitem e motivem a obtenção do registro civil - facilitando a formação de novos cidadãos - a fim de sanar a falta de compromisso do governo em formar novos cidadãos e o desinteresse dos pais em registrarem seus filhos. Assim, se consolidará uma sociedade com mais cidadãos, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.