- 25 Nov 2021, 11:22
#83209
Em 1988, foi instituída a Constituição Federal, documento jurídico mais importante do país, que prevê em seu artigo 5º que "Todos são iguais perante a lei" e é garantidos os direitos de igualdade e liberdade. Entretanto, esse cenário não têm se encaixado no contexto atual do país, onde as pessoas que não apresentam registro civil se tornam invisiveis e excluidas, visto isso, é imperativo observar a burocratização do Poder Público no processo de documentação e a invisibilidade causada pelo Estado como obstáculos a garantia do acesso à Cidadania no Brasil.
Em primeiro lugar, é válido ressaltar a baixa atuação governamental para resolver esse impasse. Segundo o IBGE, o Brasil apresenta uma alta quantidade de pessoas que não possuem certidão de nascimento, onde a maioria se encontram nas regiões Nordeste e Sudeste, esses números chegam a ser preocupantes, pois o registro de nascimento é o documento mais importante do cidadão. Diante disso, muitas que não possuem esse tal papel, tornam "invisiveis" tanto para o Estado, como para a sociedade, sendo assim, excluídas da Cidadania.
Além disso, essa parcela da população acabam sofrendo discriminações e enfrentando várias dificuldades e consequências no decorrer da vida. Haja vista que, muitas crianças que foram abandonadas e pessoas mais carentes, como moradores de rua, são os que mais sofrem e essa falta de empatia por parte de outras pessoas reflete o chamado "Banalização do Mal", de Hannah Arendt, onde os individuos normalizão os problemas sociais, como é o caso da falta de documentação pessoal, desvalorizando assim, a vida de uma pessoa.
Portanto, medidas são necessarias para resolver esse impasse. É dever do Ministério da Cidadania promover documentos de registro civil aquele ou aquela que não possuem, independentemente da idade, e juntamente com o Poder Público, organizar vias telefonicas exclusivas a população para responder dúvidas e informar sobre a documentação. Com isso, facilitando o acesso a esse registro diante desse corpo social, espera-se que todos possam usufruir desse direito de cidadania garantido pela Constituição Federal.
Em primeiro lugar, é válido ressaltar a baixa atuação governamental para resolver esse impasse. Segundo o IBGE, o Brasil apresenta uma alta quantidade de pessoas que não possuem certidão de nascimento, onde a maioria se encontram nas regiões Nordeste e Sudeste, esses números chegam a ser preocupantes, pois o registro de nascimento é o documento mais importante do cidadão. Diante disso, muitas que não possuem esse tal papel, tornam "invisiveis" tanto para o Estado, como para a sociedade, sendo assim, excluídas da Cidadania.
Além disso, essa parcela da população acabam sofrendo discriminações e enfrentando várias dificuldades e consequências no decorrer da vida. Haja vista que, muitas crianças que foram abandonadas e pessoas mais carentes, como moradores de rua, são os que mais sofrem e essa falta de empatia por parte de outras pessoas reflete o chamado "Banalização do Mal", de Hannah Arendt, onde os individuos normalizão os problemas sociais, como é o caso da falta de documentação pessoal, desvalorizando assim, a vida de uma pessoa.
Portanto, medidas são necessarias para resolver esse impasse. É dever do Ministério da Cidadania promover documentos de registro civil aquele ou aquela que não possuem, independentemente da idade, e juntamente com o Poder Público, organizar vias telefonicas exclusivas a população para responder dúvidas e informar sobre a documentação. Com isso, facilitando o acesso a esse registro diante desse corpo social, espera-se que todos possam usufruir desse direito de cidadania garantido pela Constituição Federal.
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